Direito de resolução de contrato

"O cliente tem direito de resolver o presente contrato no prazo de 30 dias sem ter que justificar a sua decisão. O prazo de direito de resolução de contrato caduca aos 30 dias a contar do dia de receber em mãos o último dos produtos da encomenda ou a contar do dia em que um terçeiro indicado pelo cliente que não seja o agente da transportadora recebeu em mãos o último dos produtos que façam parte da mesma encomenda.

Para exercer o direito de resolução de contrato é preciso nos informar sobre a sua decisão de resover o presente contrato através de uma declaração expressa (em forma de email, fax ou carta enviada por correios). Pode usar o modelo de formulário de resolução de contrato mas não é obrigatório."

Para cumprir o prazo de resolução de contrato é suficiente enviar a informação referente ao exercício do direito que lhe pertence antes de que caduque o prazo de resolução de contrato.

Efeitos de resolução de contrato

"No caso de resolver o presente contrato nós devolvimos todos os montantes recebidos do cliente incluidos os portes de envio (além dos custos adicionais relacionados com as modalidades de entrega escolhidos pelo cliente diferentes da modalidade mais económica standard oferecida na nossa loja), sem demoras desnecessárias e sempre no maior prazo de 14 dias a contar do dia em que recebamos a informação sobre a sua decisão de exercer o direito de resolução do presente contrato. Reembolsamos o cliente usando a mesma modalidade de pagamento que escolheu na transação de compra ainda que o cliente consentir expressamente para aplicar outra solução. Em cada caso o cliente não terá pagamentos adicionais relacionados com a devolução. Podemos esperar com o reembolso do pagamento até o momento de receber os produtos ou até o momento de receber a confirmação de envio dos mesmos para a nossa morada.

Faça favor de nos enviar ou entregar os produtos sem demoras desnecessárias e sempre no prazo de 14 dias a contar do dia de nos informar sobre a decisão de resolver o presente contrato. Considera-se que o prazo será cumprido se enviar os produtos no prazo de 14 dias. O cliente custea os portes de envio de produtos à nossa sede. O cliente é responsável por qualquer redução do valor do produto resultante de manejar o mesmo de maneira que não seja necessária para conhecer as características, qualidades e forma de funcionamento do produto."

O modelo de formulário de resolução de contrato.